O III Plano Nacional para a Igualdade de Género 2007-2010 integra-se, entre outros, num conjunto de orientações estratégicas e instrumentos que estabelecem normas e padrões pelos quais os Estados se devem reger, salientando-se, no âmbito da União Europeia, a Estratégia de Lisboa (2000), o Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2006-2010), bem como o Pacto Europeu para a Igualdade de Género (2006), tendo ainda como referência as Recomendações e Resoluções adoptadas pelos vários órgãos das diferentes organizações internacionais de que Portugal faz parte.
Inscreve-se, por fim, nos compromissos assumidos, ao nível nacional, em matéria de Igualdade de Género, nomeadamente, no Programa do XVII Governo Constitucional e nas Grandes Opções do Plano (2005 – 2009).
A Estratégia de Lisboa recomenda medidas para melhorar a empregabilidade e o aumento do emprego das mulheres, o apoio ao seu empreendedorismo e a eliminação das desigualdades salariais, como elementos essenciais de uma independência económica que conduza ao exercício de uma cidadania livre e autónoma.
No âmbito da promoção do Empreendedorismo Feminino, o referido Plano define um conjunto de objectivos a concretizar:
A - Incrementar o empreendedorismo feminino como elemento de mobilização das mulheres para a vida económica activa, promovendo o auto-emprego.
B - Estimular o estabelecimento de soluções inovadoras nos incentivos e no incremento do acesso aos instrumentos de apoio financeiro às actividades de empreededorismo feminino que prossigam os objectivos económicos e sociais consistentes com a Igualdade de Género.
C – Desenvolver o empreendedorismo feminino qualificado como instrumento inovador e regenerador de tecidos económicos sectorais, regionais ou urbanos.
D – Reforçar a informação e sensibilização sobre as vantagens e potencialidades do microcrédito associado à criação de emprego e ao financiamento das PME, majorando as intervenções empresariais das mulheres.
E – Promover o Associativismo Empresarial de Mulheres, nomeadamente através do desenvolvimento de redes de produtos e serviços, utilizando as novas tecnologias como forma de criação de parcerias nacionais e internacionais, divulgação de práticas promissoras na área do empreendedorismo e divulgação de apoios.
F – Actualizar e divulgar estudos de diagnóstico sobre a evolução da presença de mulheres em cargos de gestão e membros de direcção de grandes e médias empresas.
Neste sentido o POPH – Programa Operacional Potencial Humano, no âmbito do Eixo 7 – Igualdade de Género - tipologia de intervenção 7.6 “Apoio ao empreendedorismo, associativismo e criação de redes empresariais de actividades económicas geridas por mulheres – permite-nos o enquadramento do Projecto CRIATIVA – Negócios no Feminino - ao nível do Financiamento Nacional e Comunitário. Contudo, o "Criativa - Negócios no Feminino" é um projecto que ultrapassa a lógica do cofinanciamento, podendo ser desenvolvido com recurso a financiamento privado.
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