O INOV Export - Programa de estímulo ao emprego de especialistas em comércio internacional nas PME nacionais exportadoras ou potencialmente exportadoras, visa de forma estruturante e sustentada, gerar novas oportunidades que venham a ser materializadas em factores de competitividade de natureza colectiva e a induzir efeitos de crescimento em matéria de internacionalização das Pequenas e Médias Empresas portuguesas, através da integração de técnicos especialistas em comércio internacional, nos seus quadros. Assim, este Programa de estágios profissionalizantes, tem como objectivos:
- Estimular as exportações e o processo de internacionalização;
- Colmatar as insuficiências de capital humano, através do estímulo à contratação de especialistas para a área de comércio internacional;
- Melhorar as estratégias de internacionalização do tecido empresarial português, nomeadamente nas PME.
São seleccionados pela AICEP, anualmente, até 500 estágios que irão decorrer nas PME beneficiárias, conforme candidatura apresentada por estas, através do formulário disponibilizado on-line.
Cada edição do INOV Export terá a duração de cerca de nove meses e será constituída pelas seguintes fases sequenciais e de frequência obrigatória:
1ª fase: Acção de formação em sala (duração aproximada de uma semana), em data e local a definir pela AICEP e posteriormente comunicada a todas as entidades seleccionadas, cujos estagiários irão frequentar;
2ª fase: Estágio na entidade beneficiária (cerca de nove meses), a decorrer nas instalações desta em Portugal continental;
3ª fase: Avaliação de estágio e Sessão de Encerramento com entrega de Diplomas de frequência de estágio, em data e local a definir pela AICEP (com a duração de um dia).
Destinatários
REQUISITOS
Os beneficiários do INOV Export são as PME nacionais que reúnam os seguintes requisitos obrigatórios:
a) Apresentem a certificação de PME, ao abrigo do Decreto-lei Nº 372/2007, de 6 de Novembro - permite aferir o estatuto de PME de qualquer empresa interessada em obter tal qualidade, de acordo com a Recomendação da Comunidade de 6 de Maio de 2003 (2003/361/CE), que poderá ser consultado em www.iapmei.pt.
b) Tenham a situação contributiva junto das Finanças e da Segurança Social devidamente regularizada (concessão de autorização à AICEP: NIPC 506320120 / NISS 20008605975);
c) Estejam sedeadas em território nacional e possuam instalações em Portugal continental, onde deverão ocorrer os estágios;
d) Tenham produtos e/ou serviços próprios.
OBRIGAÇÕES
Todas as PME que pretendem concorrer ao INOV Export deverão obrigatoriamente, cumprir as seguintes condições, caso venham a ser seleccionadas:
a) Pagamento de Bolsa aos estagiários que vier a receber ao abrigo deste Programa, correspondente a duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais, no valor de €838,44/mês;
b) Subsídio de alimentação (montante igual ao atribuído aos funcionários e agentes da administração pública - €4,27/dia útil);
c) Seguro de acidentes de trabalho;
d) Designar um orientador de estágio diferente, por cada três estagiários que pretenda receber e que será responsável pelo seu acompanhamento, de preferência com cargo ao nível de direcção ou administração.
Se assim o entenderem, as entidades podem atribuír aos respectivos estagiários, valores superiores aos aqui mencionados.
Os jovens até aos 35 anos, (inclusive até final do ano de inicio de estágio), interessados em integrar este Programa, poderão fazê-lo através das entidades beneficiárias (junto das quais devem propor a realização do estágio) e devem reunir os seguintes requisitos obrigatórios:
a) Possuir comprovativo de qualificação superior (mínimo licenciatura), preferencialmente em áreas de comércio internacional, marketing, gestão, relações internacionais e novas tecnologias;
b) Ter vocação e/ou experiência profissional de três ou mais anos, em matéria de comércio internacional;
c) Residir legalmente em território nacional;
d) Desempregados, à procura do primeiro ou novo emprego*;
e) Fluência em português, inglês e preferencialmente com domínio de outros idiomas;
f) Domínio de informática na óptica do utilizador.
Os jovens que tenham participado no Programa INOV Contacto, pela experiência e conhecimentos adquiridos / incrementados durante o estágio realizado no estrangeiro, são considerados no âmbito do INOV Export, especialistas em comércio internacional.
Apoios
As PME beneficiárias, seleccionadas no âmbito deste Programa, terão durante a primeira e segunda fase de cada edição, direito à comparticipação das seguintes despesas por estágio, mediante apresentação dos respectivos comprovativos:
1 - 70% da Bolsa de estágio mensal, no valor de €838,44, correspondente a duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais;
2 - Seguro de acidentes de trabalho;
3 - Subsídio de alimentação (montante igual ao atribuído aos funcionários e agentes da administração pública - €4,27);
Caso procedam à contratação de estagiários, sem termo, no final do estágio, as PME usufruem de isenção de pagamento de TSU, durante os 36 meses seguintes.
O processo de pagamento dos apoios às entidades beneficiárias, processa-se da seguinte forma:
1º Um adiantamento inicial correspondente a 40% do valor do apoio aprovado por cada estágio efectivamente iniciado, comprovado pela recepção na AICEP do contrato assinado entre o estagiário e a entidade beneficiária, depois de devidamente visado pela Agência;
2º Um reembolso de valor até 40% do total aprovado e a comparticipar mediante entrega à AICEP de relatório intercalar e comprovação de despesa realizada e paga pela entidade, relativamente à comparticipação pública.
3º O pagamento dos restantes 20% será efectuado em sede de saldo final, após a conclusão dos estágios, mediante entrega do relatório final e da avaliação do estágio à AICEP e perante apresentação de despesa comprovada.
Nota: A não entrega do relatório final por parte das entidades beneficiárias, implica a devolução do valor total auferido, como Bolsa de estágio e restantes despesas elegíveis.
Candidaturas
As PME nacionais que pretendam candidatar-se ao INOV Export, devem cumprir todos os requisitos obrigatórios e realizar a sua candidatura tendo sempre presente, que a apreciação da mesma e posterior decisão de aceitação será baseada em informação muito concreta a apresentar sobre o projecto específico que pretendam desenvolver com o(s) candidato(s) que se propõe a receber para a realização do(s) estágio(s), bem como a forma como tencionam concretizá-lo.
Nesse sentido, estão disponíveis no formulário de candidatura (deverá ser realizada uma candidatura por cada estagiário proposto), campos específicos relativos aos mercados a abordar que devem ser preenchidos para o efeito, até um máximo de cinco mercados.
Programa INOV Export - Formulário de Candidatura
Após submissão da candidatura, deverão ser enviados para o e-mail inovexportcandidaturas@portugalglobal.pt , os seguintes documentos: CV do estagiário a propor, CV do Orientador de estágio, documento de Certificação PME e comprovativos de situação regularizada da empresa perante a Segurança Social e Finanças (caso não tenha dado autorização para consulta online).
Constituirá factor preferencial na avaliação, as candidaturas das PME que detenham um projecto individual de internacionalização aprovado para o período 2008/2011, ao abrigo do SI Qualificação e Internacionalização PME.
Os jovens interessados em integrar este Programa de estágios podem fazê-lo, exclusivamente, através da candidatura de uma PME exportadora ou potencialmente exportadora, junto da qual se devem propôr, desde que ambas as partes cumpram todos os requisitos considerados obrigatórios.
Para mais informações, contactar:
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