segunda-feira, 29 de março de 2010

Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC)

Objectivo: Contribuir para uma melhor inserção dos jovens na vida activa, proporcionando-lhes uma experiência profissional e formativa em contexto real de trabalho, adequada a valorizar as suas qualificações.
A gestão do PEPAC compete à Direcção Geral da Administração e do Emprego e Público (DGAEP).

Local da realização dos estágios: Os estágios decorrem nos órgãos e serviços da administração central (directa e indirecta) do Estado, com exclusão das entidades públicas empresariais, designados por entidades promotoras.

Destinatários do PEPAC: O Programa destina-se a jovens que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Sejam jovens à procura do primeiro emprego, desempregados à procura de novo emprego ou jovens à procura de emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação;
b) Tenham até 35 anos de idade, aferidos à data de início do estágio;
c) Possuam uma qualificação de nível superior correspondendo, pelo menos, ao grau de licenciado.

Considera-se que preenche os requisitos da alínea a) acima quem se encontre numa das seguintes situações:
a) Nunca tenha tido registos de remunerações em regimes de protecção social de inscrição obrigatória;
b) Não tenha exercido uma ou mais actividades profissionais por um período de tempo, seguido ou interpolado, superior a 12 meses;
c) Se encontre a prestar trabalho em profissão não qualificada integrada no grande grupo 9 da Classificação Nacional de Profissões.
d) Não tenha exercido actividade profissional correspondente à sua área de formação e nível de qualificação, por período superior a 36 meses, seguido ou interpolado.

Não podem apresentar candidatura jovens que se encontrem a frequentar ou tenham frequentado programa de estágios profissionais financiados pelo Estado.

Duração dos estágios: Os estágios profissionais têm a duração de 12 meses, não prorrogável.

Candidatura: O prazo para apresentação de candidaturas ao PEPAC decorre de 29 de Março a 9 de Abril de 2010, de acordo com a Portaria n.º 172-A/2010, de 22 de Março.

A candidatura ao PEPAC obriga ao registo prévio no sítio do PEPAC, acessível através da Bolsa de Emprego Público (BEP) https://www.bep.gov.pt/.

O login que o registo solicita é da escolha do candidato, devendo ter um máximo de 20 caracteres alfanuméricos.

O prazo de candidatura ao PEPAC é de 29 de Março a 9 de Abril de 2010.

A candidatura é efectuada em formulário electrónico e deve ser efectuada no sítio do PEPAC https://www.bep.gov.pt/pages/Estagios/Default.aspx.

Lista de Estágios: https://www.bep.gov.pt/docs/PEPAC/ListaEstagios.pdf

Quaisquer pedidos de esclarecimento adicionais deverão ser dirigidos para o endereço electrónico pepac@dgaep.gov.pt.

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