Para obtenção de informações sobre os Programas de Bolsas de Estudo (em Portugal e nos PALOP e Timor-Leste) poderá fazê-lo das seguintes formas:
Atendimento Presencial: através da Loja da Cooperação, sita na Rua Rodrigues Sampaio, nº 3 – 1150-278 Lisboa, nos dias úteis (exceptuando a 3ª Feira) das 10h às 12h e das 15h às 17h;
Atendimento Telefónico: através do nº de telefone 21 317 67 00 ;
Atendimento Electrónico: bolsas.estudo@ipad.mne.gov.pt
A- Formação em Portugal
1. Ensino Público
Principais Objectivos:
Formar jovens quadros em áreas prioritárias ao respectivo desenvolvimento do país de origem;
Privilegiar candidaturas para cursos inexistentes nos estabelecimentos de ensino local;
Dar prioridade a cursos de estudos pós-graduados em detrimento dos de licenciatura.
Como candidatar-se a uma bolsa do IPAD?
Nível de Licenciatura
A apresentação das candidaturas decorre, unicamente, no país de origem junto das competentes autoridades locais.
Definição do contingente pelo IPAD;
Comunicação aos países através dos canais diplomáticos;
Selecção, pelas competentes entidades locais, das candidaturas e posterior envio ao IPAD;
Verificação final dos processos, por parte do IPAD;
Remessa das candidaturas às entidades responsáveis pela concessão de equivalência e pela colocação;
Comunicação ao país e à Secção Consular da colocação dos candidatos;
Apresentação no IPAD dos candidatos para início de formação conforme o calendário escolar português.
Quais os documentos necessários?
Boletim de candidatura/ renovação devidamente preenchido e assinado;
Cópia do documento de identificação (Passaporte ou Bilhete Identidade);
Originais dos Certificados de Habilitação dos últimos três anos;
Declaração comprovativa de nacional e residente no país de origem há pelo menos três anos consecutivos;
Declaração de honra assinada pelo próprio, devidamente autenticada, constando a aceitação dos deveres do bolseiro, nomeadamente, a obrigatoriedade do regresso ao país de origem.
Níveis de Pós-Graduação, Mestrado e Doutoramento
A apresentação das candidaturas decorre, unicamente, no país de origem junto das competentes autoridades locais.
Definição anual do contingente pelo IPAD;
Comunicação efectuada ao país através dos canais diplomáticos;
Selecção, pelas competentes entidades locais, das candidaturas e posterior envio ao IPAD;
Verificação final dos processos, por parte do IPAD;
Comunicação ao país e à Secção Consular dos candidatos aceites;
Apresentação no IPAD dos candidatos para início de formação conforme o calendário escolar português.
Quais os documentos necessários?
Boletim de candidatura/ renovação devidamente preenchido e assinado;
Cópia do documento de identificação (Passaporte ou Bilhete Identidade);
Carta de aceitação ou certificado de matrícula no respectivo curso, para os candidatos que iniciem a formação ou Certificado de aproveitamento da fase curricular e parecer do Orientador da Dissertação, para os candidatos que tenham concluído o 1º ano.
Como se processa o pagamento da bolsa?
O pagamento da bolsa ocorre mensalmente, através de transferência bancária para a conta do bolseiro, durante os primeiros dez dias do mês. Este prazo poderá não se aplicar aos pagamentos a efectuar no mês de Janeiro de cada ano, bem como no primeiro mês de atribuição ou de renovação da bolsa, por dificuldades de natureza administrativa.
Salienta-se que, nos casos de atribuição de bolsas de estudo, o pagamento do primeiro mês de bolsa reporta à data de início do respectivo curso, desde que o estudante nessa data já se encontre em Portugal e tenha instruído correctamente o processo. No caso de chegada posterior, o pagamento reporta à data de chegada ao nosso País.
Quais os apoios financeiros que a integram?
Nível de Licenciatura
Subsídio mensal de manutenção;
Subsídio mensal de alojamento ou pagamento de alojamento em residência universitária;
Subsídio anual de propinas;
Subsídio anual de material didáctico;
Subsídio único de instalação (apenas para os estudantes que não residam em Portugal há pelo menos um ano).
Níveis de Pós-Graduação, Mestrado e Doutoramento
Subsídio mensal de manutenção;
Subsídio único de propinas;
Subsídio único de instalação (apenas para os estudantes que não residam em Portugal há pelo menos um ano).
No que toca à assistência na saúde, existem apoios?
Os bolseiros do IPAD poderão ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Para tal torna-se necessária a entrega, no Centro de Saúde da área de Residência, de duas declarações, uma emitida pela respectiva Junta de Freguesia que comprove que residem naquela localidade e outra pelo IPAD que ateste que usufrui da condição de bolseiro do Estado Português.
2. Outras áreas de Ensino
Para além da concessão de bolsas para o Ensino Superior Público Português, a Cooperação Portuguesa tem, igualmente, bolseiros nas seguintes áreas de ensino:
a. Ensino Militar
Em função de programas de cooperação estabelecidos com cada um dos Países de Língua Oficial Portuguesa, o Ministério da Defesa (através dos Ramos das Forças Armadas), de acordo com uma verba que o IPAD disponibiliza anualmente, atribui vagas para cursos e estágios em Estabelecimentos de Ensino Militar a militares e jovens dos PALOP.
b. Ensino Policial
Este tipo de formação ocorre à semelhança da área militar, uma vez que, também, de acordo com um montante que o IPAD disponibiliza anualmente, o Instituto Superior de Ciências Policiais atribui vagas a estudantes dos PALOP para o Curso Superior de Polícia, cabendo ao Ministério da Administração Interna definir e gerir o contingente anual de bolseiros nesta área.
c. Ensino Jurídico
No âmbito do Programa Anual de Cooperação Bilateral para o sector da Justiça, o Centro de Estudos Judiciários promove anualmente o curso de Formação de Magistrados para auditores oriundos dos PALOP. Este curso, co-financiado pelo IPAD e pela Direcção Geral de Política de Justiça, tem a duração de um ano lectivo e visa a formação inicial nas dimensões de desenvolvimento de qualidades pessoais em relacionamento humano e de competências técnico-jurídicas.
B - Formação nos PLOP (Bolsas Internas)
Principais objectivos:
Formar jovens quadros em áreas consideradas prioritárias ao desenvolvimento do respectivo país;
Contribuir para o desenvolvimento sustentável do ensino local;
Contribuir para a diminuição da fuga de cérebros.
Como candidatar-se a uma bolsa do IPAD?
Definição do contingente pelo IPAD;
Comunicação efectuada ao país através dos canais diplomáticos;
Apresentação das candidaturas junto das competentes autoridades locais;
Selecção efectuada por um júri nomeado localmente;
Comunicação ao IPAD dos candidatos admitidos para efectivação da candidatura.
Quais os documentos necessários à candidatura?
Boletim de candidatura devidamente preenchido e assinado;
Cópia do Bilhete de Identidade;
Original do Certificado de Habilitações do ano lectivo anterior ao que se propõe frequentar, com disciplinas discriminadas;
Original do Certificado de Inscrição referente ao ano lectivo a que o pedido de bolsa reporta, com disciplinas discriminadas;
Comprovativo de situação económica carenciada;
Declaração de honra em como não usufrui de outra bolsa de estudo.
Como se processa o pagamento da bolsa?
Apesar das Bolsas Internas serem adaptadas aos condicionalismos das respectivas realidades locais, foram estabelecidos normas e procedimentos comuns.
Assim, regra geral, o pagamento da bolsa é efectuado pela Embaixada de Portugal, mensal ou trimestralmente, através de transferência bancária para a conta do bolseiro.
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